12ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
02/05/2023
533
Acompanhe o resumo da 12ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 02/05/2023
Sessão: 12ª Sessão Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 2 de Maio de 2023
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Pedro Julio de Lima Tenorio, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Estabelece a nova tabela de vencimentos bases de cargos comissionados das unidades escolares do Município: Diretor, Coordenador Pedagógico e de Técnico em Secretariado Escolar, do Anexo IV, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29 de abril de 2014 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da educação Básica do Município de Cascavel - CE), ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições saláriais das categorias, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dá nova redação ao art. 3°, caput e insere o §3°, da Lei Municipal n° 1.552/2011, de 29.09.2011, para adequar reajuste de Gratificaçao de Desempenho funcional aos Profissionais de Professor Técnicos Formador (GDTEC), da Secretária da Educação, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Estabelece a nova tabela de vencimentos bases, dos servidores efetivos do cargo de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajustes e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 019 de 2023, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Cria área de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Cascavel/CE. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Veto a Projeto de Lei número 003 de 2023, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Veto ao Projeto de Lei N° 013/2023. nenhum voto favorável, recebendo 01 voto desfavorável e 09 abstenções - Proposição Rejeitada